A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que transformou em réu Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, é um novo marco nos abusos Corte. Várias medidas atropelaram garantias básicas previstas na Constituição e no Código de Processo Penal, de acordo com diversos juristas e entidades de advogados.

Os principais abusos foram:

Proibição de imagens de Filipe Martins durante o julgamento e deslocamento em Brasília;

Ameaça de prisão se terceiros registrassem ou divulgassem sua imagem;

Restrição ilegal à circulação de Martins em Brasília;

Proibição de exercer qualquer atividade política durante a viagem ao STF, sem fundamento jurídico;

Lacração de celulares de advogados e jornalistas na sessão do julgamento;

Uso de provas de outros investigados e exibição de imagens fora dos autos durante a sessão;

Negativa de acesso a dados de geolocalização que poderiam provar sua inocência.

As ilegalidades começaram com a proibição de que Filipe Martins aparecesse em qualquer imagem durante seu deslocamento ou na sessão – mesmo que a gravação fosse feita por terceiros. A medida do ministro Alexandre de Moraes previa a possibilidade de prisão caso a ordem fosse descumprida.

Fonte: Gazeta do Povo