O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, defendeu o ensino da norma culta da língua portuguesa em escolas de Porto Alegre (RS) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1162.

A ADPF 1162 é uma das 17 ações levadas ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da chamada linguagem neutra em seus territórios.

A ADPF está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que votou a favor do pedido das associações e contra a constitucionalidade da Lei municipal nº 13.154/2022.

Fonte: Gazeta do Povo