O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 como uma forma de pacificar o país, em vez de se tentar fazer tramitar um projeto de lei para anistiá-los das acusações.

A defesa ocorre em meio à possibilidade de uma alteração na legislação do crime de golpe de Estado que passou a ser discutida após a oposição protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia sob a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do governo em relação aos partidos da base que o assinaram e de ministros da Corte.

“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio Supremo fizesse uma nova dosagem das penas”, disse o ex-presidente em entrevista ao jornal O Globo na última quarta (16).

Fonte: Gazeta do Povo