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Justiça
27/06/2024
Lei que obriga estabelecimentos a servirem "água da casa" é inconstitucional, decide TJ-SP
Justiça
27/06/2024
'Gilmarpalooza': 12 empresas com ações no STF participam de evento de Gilmar Mendes em Lisboa
Justiça
26/06/2024
O Supremo Tribunal Federal definiu, na sessão desta quarta-feira (26), que 40 gramas é o limite para diferenciar usuá...
Justiça
26/06/2024
STF assume papel do Congresso ao definir o que é ou não crime, dizem juristas
Justiça
26/06/2024
Maconha: Deputados de esquerda comemoram decisão do STF
Justiça
26/06/2024
Por “joinha” e “palmas” em grupo de WhatsApp, juiz é punido pelo CNJ
Justiça
26/06/2024
STF retoma julgamento para definir critérios que diferenciem usuário e traficante
Justiça
26/06/2024
Dino nega pedido de habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Justiça
25/06/2024
Mourão acusa STF de ‘ativismo judicial’ e critica decisão sobre maconha: ‘hoje é dia de festa no crime organizado’
Justiça
25/06/2024
Pacheco discorda de decisão do STF sobre maconha e fala em invasão de competência
Justiça
25/06/2024
Toffoli faz esclarecimento e STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso
Justiça
25/06/2024
Advogada presa por injúria racial em aeroporto é solta após audiência de custódia; ela ficou presa menos de 24 horas