Os precatórios prometem se tornar o grande inconveniente da próxima gestão federal, independentemente do presidente eleito. De acordo com projeções que integram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, já em 2027 – primeiro ano do próximo governo – faltará dinheiro para bancar despesas não obrigatórias. E o cenário se agravaria em 2028 e 2029.
Em grande parte, a limitação se deve à reinclusão, no limite de gastos do arcabouço fiscal, dos precatórios – originários de decisões do Poder Judiciário que determinam o pagamento de dívidas dos governos federal, estaduais e municipais.
De acordo com estimativas do PLDO, divulgado na terça-feira (15), para 2027 está previsto o pagamento de R$ 124,3 bilhões em precatórios, fazendo com que o montante destinado às despesas discricionárias (de livre manejo) do governo caia de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,3 bilhões – uma diferença de R$ 86,1 bilhões.
Desse total estimado para as despesas não obrigatórias em 2027, o Executivo ainda terá que descontar R$ 56,5 bilhões que devem ser destinados às emendas parlamentares, restando R$ 65,7 bilhões. As avaliações são de que o governo precisa de, pelo menos, R$ 70 bilhões para não parar. Isso porque gastos de custeio, que mantêm a máquina "funcionando", são considerados não obrigatórios.
Fonte: Gazeta do Povo