O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, informou nesta quinta-feira (3) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou o recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal contra o Delegado Ramagem (PL-RJ), enquanto durar o mandato. O pedido será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Hugo Motta acabou de acatar o recurso do deputado Ramagem e acaba de encaminhar para a CCJ o recurso deputado Ramagem, como preconiza a nossa Constituição. Este recurso é importantíssimo pra gente defender uma prerrogativa constitucional do artigo 53 que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre Moraes. Esperamos que a casa, agora na CCJ e depois no plenário, corrija este equívoco constitucional", declarou Sóstenes.

Ramagem é um dos denunciados na tentativa de golpe de Estado, que virou réu no STF, após a Primeira Turma aprovar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele virou réu por ser acusado de montar uma espécie de “estrutura paralela” na Abin para questionar a legalidade do sistema eletrônico de votação, monitorar potenciais adversários de Bolsonaro e suposta produção de desinformação para divulgação nas redes sociais.

Fonte: Gazeta do Povo