Na tarde desta terça-feira (17), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou 17 processos relacionados à Operação Lava Jato. Em três desses casos, o colegiado reconheceu a prescrição das condenações de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil. Com a extinção da punibilidade, Dirceu recupera integralmente seus direitos políticos, uma vez que os efeitos das condenações criminais foram afastados.

Um dos processos envolvia irregularidades em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás, enquanto outro tratava da lavagem de dinheiro decorrente de suposta corrupção em contratos entre a Petrobras e a empresa Engevix.

A relatora, ministra Daniela Teixeira, determinou a extinção da punibilidade de José Dirceu, com base na anulação dos atos decisórios do ex-juiz Sérgio Moro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Petição 12.229, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. A nulidade foi reconhecida devido à suspeição de Moro e à violação ao devido processo legal.

Fonte: Gazeta Brasil